A Procuradoria Jurídica do Município de Pedregulho, através de seu Procurador Jurídico, Drº. Rodrigo Pereira Martins, informa a todos os interessados que em decorrência do feriado do dia 10/04/2020 e final de semana (dias 11/04/2020 e 12/04/2020) que o protocolo de documentos e esclarecimentos de dúvidas serão realizados exclusivamente através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., 24 horas por dia, retornando o atendimento presencial no dia 13/04/2020, a partir das 7h.

A Prefeitura de Pedregulho, através de seu Procurador Jurídico, Drº. Rodrigo Pereira Martins, vem, em atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, a manutenção de serviços essenciais,ao direito da população à saúde e ao meio ambiente saudável, aos princípios que norteiam a Administração Pública e, com fulcro na legislação vigente, bem como em atendimento ao estabelecido nos art. 14 e 15 do Decreto Municipal nº. 3237 de 21 de março de 2020, cuja origem advém da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Coronavírus), Requisitar e Reiteirar a requisição datada de 26.03.2020 de retorno ao trabalho, a partir de segunda-feira, dia 13/04, às 07h, dos servidores abaixo relacionados, que deverão, assim como os demais servidores que já se encontram laborando regularmente em razão de convocações anteriores, cumprir, sem qualquer ressalva, suas jornadas de trabalho de 8 horas diárias de segunda à sexta-feira, sob pena de responsabilidade, devendo o responsável pelo setor onde laboram os servidores, em caso de descumprimento injustificado, aplicar as penalidades cabíveis e efetuar o apontamento das faltas injustificadas eventualmente ocorridas, inclusive realizar o apontamento de todas as faltas injustificadas eventualmente ocorridas entre os dias 26.03.2020 até a data da presente convocação para que o setor de Recursos Humanos do Município, no uso de suas atribuições legais, efetue os competentes descontos em folha de pagamento.

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PÚBLICA E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS

ANDERSON DOS REIS DE ANDRADE

ANDERSON RICARDO BERNARDES

WILSON FERREIRA MACHADO

CLÉSIO RODRIGUES MACHADO

FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES

NELSON BERNARDES NETO

SERGIO HENRIQUE FERREIRA.

O Diário Oficial do Município de Pedregulho - DOM - está publicando nesta quarta-feira (08/04), as novas medidas que autorizam o funcionamento das indústrias e mantém fechados os estabelecimentos comerciais, cuja interdição consta de Decreto Estadual. Confira abaixo a lista dos estabelecimentos que podem e os que não podem funcionar normalmente até segunda ordem. 

O Governador João Doria decidiu prorrogar por mais 15 dias a quarentena em todos os 645 municípios de São Paulo, até o dia 22 de abril e este foi o foco em que foi levada a efeito, nesta segunda-feira, numa reunião mantida entre o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Pedregulho, além empresários dos setores industrial e comercial e diversos secretários municipais da Prefeitura, além dos representantes da Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar do Estado de SP.