O Presidente da Câmara de Vereadores de Pedregulho, Augustinho Alves da Silva - Gustinho Abílio (PTB) anunciou neste sábado (11) que a sessão extra do Legislativo para votar o subsídio da Prefeitura à Santa Casa será na terça-feira (14) às 19h30.

O pedido de convocação feito pelo Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho (PSDB), foi protocolado na sexta-feira à tarde e a Câmara obedece ao estabelecimento no Regimento Interno que prevê a convocação antecipada dos vereadores.

Na Ordem do Dia da sessão extra estará apenas o Projeto de Lei (PL) de autoria do Prefeito Dirceuzinho que autoriza o pagamento de subsídio à Santa Casa, de até R$ 250 mil.

O assunto vem sendo alvo de debates entre o Sinsaude – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, os 96 funcionários da Santa Casa, a Câmara de Vereadores, o Ministério Público, a direção do Hospitais e a Prefeitura, que subsidia a instituição.

A crise no hospital se agravou depois que a folha de pagamentos inchou no segundo semestre do ano passado e o governo passado não concedeu o reajuste de 11,08 que os funcionários têm direito por lei.

Além disso, os 96 funcionários não receberam os salários de dezembro e o atual governo assumiu sem nenhum tostão em caixa que possibilitasse o pagamento imediato de subsídios para que a Santa Casa pagasse também os salários de janeiro.

O Prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho – anunciou na manhã desta sexta-feira (10) que após reunião com o promotor Alex Facciolo Pires, do Ministério Público de Pedregulho, será resolvido o atraso de pagamentos dos 96 funcionários da Santa Casa da cidade.

“Fizemos um compromisso de enviar um Projeto de Lei para a Câmara ainda hoje (sexta-feira, 10), solicitando autorização para enviar o subsídio de até R$ 250 mil para o hospital quitar suas dívidas”, disse o Prefeito.

Dirceuzinho informou que a Câmara de Vereadores tem o compromisso de já na segunda-feira (13) realizar sessão extra e votar o projeto. A sessão deve ser realizada às 19h30, segundo o presidente Augustinho Alves da Silva - Gustinho Abilio (PTB). 

“Se a Câmara aprovar na segunda-feira, sancionaremos a lei na terça-feira e na quarta o dinheiro será depositado na conta da Santa Casa”, disse o prefeito.

A Santa Casa deve a vários fornecedores, mas a prioridade do momento é o pagamento dos salários dos salários dos 93 funcionários referentes aos meses de dezembro e janeiro.

Além de não ter pago dezembro, a gestão anterior da Prefeitura não deixou dinheiro em caixa para que fosse qualquer compromisso que a Prefeitura tem com entidades, inclusive a Santa Casa.

Caso o pagamento não fosse feito, o hospital poderia sofrer greve, pois a categoria, após Assembleia realizada na quinta-feira à tarde, com o Sinsaúde – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde decretou “estado de greve” no hospital. Pela lei, depois de decretada esta situação, a greve poderia ocorrer após 72 horas.

Visando tornar mais eficiente o serviço público, com regras claras e que ainda resultem em redução de despesas, o prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho (PSDB) determinou licitação para que a folha de pagamento dos 583 servidores da Prefeitura seja feita por instituição bancária que vença concorrência pública.

Em síntese, a Prefeitura vai “vender” a administração da folha de pagamento, recebendo pela concessão do direito de administrar este serviço que envolve cerca de R$ 1.2 milhão mensais (com valor líquido de R$ 852 mil).

Pirâmide Salarial na Prefeitura

O valor não foi estabelecido e dependerá do volume de oferta que os bancos que participarem da licitação fizerem durante o Pregão Presencial que foi editado para esta finalidade.

Em tese, Santander, Bradesco, Caixa Federal e Banco do Brasil, que mantém agências na cidade, podem participar da licitação. Vencerá o banco que fizer a proposta mais vantajosa para a Prefeitura.

O Edital do Pregão Presencial (veja íntegra abaixo) objetiva a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários com exclusividade, necessário ao pagamento dos servidores municipais ativos.

Clique aqui e veja a íntegra do Edital

“A decisão será rápida. O pregão presencial ocorrerá dentro de uma semana, na próxima quinta-feira, dia 16”, comentou o prefeito Dirceuzinho.

Ele afirmou que hoje os bancos que administram a folha de pagamentos da Prefeitura obtêm muitas vantagens, pois os servidores, através da conta-salário, acabam gerando lucros com pagamento de tarifas às agências.

Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro até 13h30 da próxima quinta-feira, dia 16 de fevereiro, na Secretaria dos Negócios Jurídicos do Município, no Departamento de Licitações e Contratos.