COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Pedregulho, Estado de São Paulo, comunica que será realizada no dia 26.05.2020, às 19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Pedregulho, localizada na Rua Joaquim Ferreira Coelho, 525 – Pedregulho – SP, audiência pública para apreciação dos relatórios financeiros e operacionais da saúde, referentes ao 1º Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao Parágrafo 5º, Artigo 36 da LC 141/2012.

Em razão das medidas de adoção de restrição e afastamento social para conter a disseminação da doença causada pelo novo coronavírus a transmissão ocorrerá através do Canal da Câmara Municipal de Pedregulho no Youtube, possibilitando o acompanhamento e participação online de toda população.

Site da Câmara Municipal: https://www.camarapedregulho.sp.gov.br

Canal no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UC9pjlD327l85DWjn_K6UCRg/

DIRCEU POLO FILHO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 3237/2020 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, através de seu Procurador Jurídico, Drº. Rodrigo Pereira Martins, vem, em atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, higienização e limpeza dos setores públicos, a manutenção de serviços essenciais, ao direito da população e dos servidores à saúde e ao meio ambiente saudável, inclusive do ambiente de trabalho, aos princípios que norteiam a Administração Pública e, com fulcro na legislação vigente, bem como em atendimento ao estabelecido nos art. 14 e 15 do Decreto Municipal nº. 3237 de 21 de Março de 2020, cuja origem advém da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS), REQUISITAR o retorno ao trabalho, A PARTIR DE QUINTA FEIRA - DIA 21.05.2020 às 07h00min, da servidora MARLENE BORGES DE FARIA,  que deverá, assim como os demais servidores que já se encontram laborando regularmente em razão de convocações anteriores, cumprir, sem qualquer ressalva, sua jornada de trabalho de 8 horas diárias de segunda à sexta-feira, sob pena de responsabilidade, devendo o responsável pelo setor onde labora a servidora, em caso de descumprimento injustificado, aplicar as penalidades cabíveis, sem prejuízo de apontamento das faltas injustificadas eventualmente ocorridas ao setor de Recursos Humanos do Município, para que este, no uso de suas atribuições legais, efetue os competentes descontos em folha de pagamento.

Pedregulho, 20 de Maio de 2020

RODRIGO PEREIRA MARTINS

Procurador Jurídico do Município

As previsões são de tempo esfriando a cada dia que passa em Pedregulho, segundo os institutos de meteorologia. Nos próximos dias as temperaturas vão variar bastante com a mínima de 15 graus na sexta-feira e caindo ainda mais a partir desta quarta-feira (com mínima de 13 graus e máxima de 25), seguindo de 13 graus de mínima na quinta-feira (com máxima de 26 graus), subindo um pouco na sexta-feira para 15-26. No final de semana é esperado frio com 6 graus de mínima.

O Diário Oficial do Município de Pedregulho deve divulgar na edição desta terça-feira (19 de maio), o decreto 3253, de 13 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Dr. Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho – em que a Prefeitura prorroga o prazo para adesão da recuperação fiscal – REFIS – instituído pela administração através da Lei Municipal 2848/2020.