O Diário Oficial do Município de Pedregulho - DOM - está publicando nesta quarta-feira (08/04), as novas medidas que autorizam o funcionamento das indústrias e mantém fechados os estabelecimentos comerciais, cuja interdição consta de Decreto Estadual. Confira abaixo a lista dos estabelecimentos que podem e os que não podem funcionar normalmente até segunda ordem. 

Ficam, dentre outros, os setores da iniciativa privada abaixo e exemplificadamente discriminados, sob pena de responsabilidade Administrativa, Cível e Criminal, por prazo indeterminado, PROIBIDOS de funcionarem, devendo, salvo as exceções estabelecidas nas alineas (letras) abaixo, permanecerem literalmente fechados à partir de 22.03.2020;

a)              Estabelecimentos Comerciais e similares;

b)              Lojas e similares;

c)              Unidades de Ensino, salvo à distância por meio eletrônico ou digital;

d)              Agencias Bancárias, salvo atendimento eletrônico (caixas eletrônicos e internet banking) e atendimentos e serviços emergenciais e essenciais de forma presencial, restrita e controlada, se possível, com agendamento de horário para atendimento e/ou prestação dos serviços, desde que cumpridas fiel e integralmente as exigências estabelecidas no art. 21 do decreto nº 3237/2020;

e)              Lotéricas, salvo atendimentos e serviços emergenciais e essenciais de forma presencial, restrita e controlada, se possível, com agendamento de horário para atendimento e/ou prestação dos serviços, desde que cumpridas fiel e integralmente as exigências estabelecidas no art. 21 do decreto nº 3237/2020

)              Consultórios, salvo atendimentos emergenciais e essenciais de saúde de forma presencial, restrita e controlada, se possível, com agendamento de horário para atendimento e/ou prestação dos serviços, desde que cumpridas fiel e integralmente as exigências estabelecidas no art. 21 do decreto nº 3237/2020.;

b)              Clínicas, salvo atendimentos emergenciais e essenciais de saúde de forma presencial, restrita e controlada, se possível, com agendamento de horário para atendimento e/ou prestação dos serviços, desde que cumpridas fiel e integralmente as exigências estabelecidas no art. 21 do decreto nº 3237/2020.

c)              Clubes;

d)              Igrejas e Templos religiosos;

e)              Locais de culto e suas liturgias;

f)              Academias e similares;

g)              Sorveterias, salvo delivery;

h)              Bares, salvo delivery;

i)              Botecos, salvo delivery;

j)              Lojas de conveniência, salvo delivery;

k)              Lanchonetes e similares, salvo delivery;

l)              Restaurantes e similares, salvo delivery;

m)              Petiscarias e similares, salvo delivery;

n)              Pizzarias e similares, salvo delivery;

o)              Hamburguerias e similares, salvo delivery;

p)              Salões de festas e similares;

q)              Áreas de lazer e similares;

r)              Comércio Ambulante.

AUTORIZADOS A FUNCIONAR

Não se incluem nas proibições estabelecidas no artigo anterior os seguintes setores da iniciativa privada abaixo relacionados;

a)              De saúde;

b)              Farmácias e similares;

c)              Drogarias e similares;

d)              Supermercados;

e)              Padarias;

f)              Casas de carnes;

g)              Comércio e distribuição de gêneros alimentícios;

h)              Postos de combustíveis;

i)              Revendas de gás;

j)              Lojas de material e insumos hospitalares;

k)              Casas agropecuárias, insumos agrícolas, máquinas agrícolas;

l)              Transportadoras;

m)              Serviços de entregas em domicílios – Delivery;

n)              Comércio eletrônico.;

o)              Industrias e fábricas;

p)              Oficinas mecânicas e elétricas;

q)              Borracharias.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas preventivas de atendimento às pessoas e ao mesmo tempo impedir aglomerações dentro dos recintos, de acordo com o já normatizado pelas regras do Governo Estadual.